MP deve apurar suspeita de fraude em licitação para administrar UTIs no Hospital da Vida

Já está no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a denúncia de que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) contratou, por dispensa de licitação, empresa de Mato Grosso que deveria ter assumido, desde o começo do mês, os serviços de UTI no Hospital da Vida, utilizando-se de mecanismos considerados, no mínimo, suspeitos, diante do arrazoado de provas que demonstram a desqualificação do grupo vencedor do certame realizado no mês passado.

Enquanto isso, 18 pacientes que ocupam os leitos de tratamento intensivo permanecem aguardando essa transição, ainda assistidos pela Intensicare, contratada por meio de licitação em 2016 e cujo contrato expirou no dia 3 deste mês, porém, a vencedora do novo certame ainda não se apresentou para assumir a prestação do serviço. Em comunicado, a Intensicare disse que “mesmo com uma dívida a receber da ordem de R$ 9 milhões, nunca deixamos de prestar o serviço, porque nossa missão é salvar vidas”.

A empresa Equipe Técnica Assistência Médica Ltda foi a primeira colocada no Processo de Licitação 049/20, vencendo a OGTI (Organização Goiana de Terapia Intensiva) e a Unidade de Terapia Intensiva Santa Rita, classificadas em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Até aí nada de anormal, não fosse um detalhe: As duas primeiras integram o mesmo grupo, sob o controle do sócio-administrador Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, e funcionam no mesmo endereço [na avenida 15 de Novembro, 235] enquanto a terceira tem escritório na rua São Paulo, 60, todas, porém, no município de Várzea Grande, em Mato Grosso.

Daoud Abdallah tem 44 anos e foi candidato a deputado estadual, em 2018, pelo PP (Partido Progressista), o mesmo do prefeito Alan Guedes em Dourados, obtendo 8.075 votos, oportunidade em que informou à Justiça Eleitoral de Mato Grosso que possuía graduação no Ensino Médio Completo, mas exercia a profissão de médico. Em 2020 ele tentou ser vereador em Cuiabá, desta vez pelo DEM, mas também não foi eleito, com 1.800 votos. Antes disso, ele foi secretário de Saúde na Prefeitura de Várzea Grande.

A denúncia oferecida à Promotoria de Justiça em Dourados informa que, no certame realizado no mês passado para a escolha da nova empresa incumbida de fornecer a estrutura técnica e material humano necessário para a manutenção de 20 leitos de UTI no Hospital da Vida, foi a terceira colocada – a Santa Rita – quem forneceu o atestado de Capacidade Técnica exigido para comprovar as qualificações da vencedora – a Equipe Médica. Com certeza, o MP vai querer saber como funciona esse procedimento.

Essa prática já pode ser interpretada, na pior das hipóteses, como crime de fraude de documentos, falsidade ideológica e de conluio, como é conhecido nos meios econômicos os acordos em que duas ou mais empresas de um dado mercado definem que cada uma atuará da maneira combinada com a finalidade de que cada uma delas controle uma determinada porção do mercado em que operam, impedindo o ingresso de outras empresas, à maneira de um monopólio.

CONDUTA LESIVA

Não bastassem esses componentes, o Governo de Mato Grosso também já teve problemas com o grupo médico denunciado pelo Observatório Social daquele Estado que protocolou, em setembro do ano passado, notificação extrajudicial ao governador Mauro Mendes, com o pedido de providências diante “do altíssimo índice de mortalidade nas UTIs exclusiva para tratamento de pacientes vítimas da Covid-19 no Hospital Regional de Sinop, sob a gestão da empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva”.

De acordo com o documento, a taxa de mortalidade dos pacientes internados para o tratamento da doença, aos cuidados da OGTI do controlador Daoud Abdallah chegou a 100% na cidade, levando o Observatório a advertir o governador da conduta lesiva praticada pela empresa. Só em novembro que a Secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso rescindiu, unilateralmente, o contrato, “pelas inadequações encontradas na prestação dos serviços”. Porém, nem isso impediu a organização de continuar participando de licitações pelo País, como em Dourados.

 

Fonte: Douranews